Termos e condições

1.1. Acordo Vinculativo: Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si e a Chalkie.

1.2. Requisito de Idade: Deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar os nossos Serviços. Ao utilizar os Serviços, declara e garante que cumpre este requisito de idade.

1.3. Utilização Organizacional: Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização (por exemplo, uma escola, empresa), declara e garante que possui autoridade legal para vincular essa organização a estes Termos. Nesses casos, "você" e "seu/sua" referem-se a essa organização.

2.1. Criação de Conta: O acesso a determinadas funcionalidades requer a criação de uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo e em manter essas informações atualizadas.

2.2. Segurança da Conta: É o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

2.3. Utilização Não Autorizada: Deve notificar-nos imediatamente através de hello@chalkie.ai de qualquer suspeita ou utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento destas obrigações de segurança.

2.4. Termos do YouTube: Se utilizar funcionalidades dos Serviços que se integrem com ou utilizem os Serviços da API do YouTube (por exemplo, incorporação de vídeos), concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube.

3.1. Prestação de Serviços: Sob reserva do cumprimento destes Termos e do pagamento das taxas aplicáveis (se existirem), a Chalkie concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais, educativos ou empresariais internos, conforme permitido pelo seu plano de subscrição.

3.2. Modificações dos Serviços: Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Esforçar-nos-emos por fornecer aviso de alterações significativas sempre que possível. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

3.3. Disponibilidade dos Serviços: Esforçamo-nos por garantir que os Serviços estejam disponíveis, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Não oferecemos um Acordo de Nível de Serviço (SLA) formal, salvo indicação expressa em acordo separado. Poderá ser necessária manutenção, podendo causar interrupções temporárias.

4.1. Planos de Subscrição e Taxas: Os Serviços podem ser oferecidos sob diferentes planos de subscrição (por exemplo, Gratuito, Pro, Escola). As funcionalidades e limitações de cada plano estão descritas na nossa página de preços. Concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ao plano de subscrição que selecionar.

4.2. Faturação: As taxas são normalmente cobradas antecipadamente numa base recorrente (por exemplo, mensal ou anualmente). Autoriza-nos (ou ao nosso processador de pagamentos terceiro, Stripe) a cobrar as taxas recorrentes no método de pagamento por si escolhido.

4.3. Renovação Automática: Salvo cancelamento da sua subscrição antes do final do período de faturação atual, a sua subscrição será automaticamente renovada por períodos sucessivos de igual duração, e autoriza-nos a cobrar as taxas aplicáveis utilizando o método de pagamento registado.

4.4. Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando o suporte. O cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação atual; manterá acesso às funcionalidades pagas até então.

4.5. Política de Reembolso: A nossa política de reembolso estabelece que as taxas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

4.6. Alteração de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar as taxas de subscrição. Forneceremos aviso prévio razoável (por exemplo, pelo menos 30 dias) de quaisquer alterações de preços, normalmente por e-mail ou notificação nos Serviços. A continuação da utilização dos Serviços após a alteração de preço constitui a sua aceitação da taxa modificada.

4.7. Impostos: Todas as taxas são apresentadas sem impostos aplicáveis (por exemplo, IVA, GST), direitos ou encargos impostos por autoridades fiscais, salvo indicação em contrário. É responsável pelo pagamento de todos os impostos associados à sua subscrição.

4.8. Falta de Pagamento: Se não for possível cobrar o seu método de pagamento, poderemos suspender ou terminar o seu acesso às funcionalidades pagas.

5.1. Conformidade: Concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis de proteção de dados e controlo de exportações).

5.2. Ações Proibidas: Não deverá:

a) Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, prejudiciais ou abusivos.

b) Interferir, perturbar ou afetar negativamente a integridade, desempenho ou segurança dos Serviços ou dos seus sistemas, redes ou dados associados.

c) Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, contas de utilizadores ou aos nossos sistemas.

d) Transmitir vírus, malware, worms ou qualquer outro código malicioso ou prejudicial.

e) Utilizar os Serviços para armazenar, processar ou transmitir material que viole direitos de autor, difamatório, obsceno, odioso ou de outra forma ilícito ou ilegal.

f) Extrair dados, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou algoritmos subjacentes dos Serviços, exceto quando permitido por lei.

g) Revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou de outra forma transferir os seus direitos de utilização dos Serviços, salvo autorização expressa por escrito da Chalkie.

h) Utilizar os Serviços para gerar conteúdo que viole os direitos de terceiros, promova discriminação ou violência, ou que se destine a enganar ou induzir em erro.

i) Remover ou ocultar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade nos Serviços.

5.3. Utilização Justa (Planos de Subscrição):

a) Limites de Utilização: A utilização pode estar sujeita a limites com base no seu plano de subscrição (por exemplo, plano Gratuito: até 10 aulas). Os planos Pro e Escola podem oferecer criação "ilimitada" para fins legítimos.

b) Princípios de Utilização Justa: A utilização "ilimitada" está sujeita a princípios de utilização justa. Concorda em não adotar padrões de utilização indicativos de abuso, tais como criação automatizada em massa não relacionada com necessidades educativas/profissionais genuínas, extração sistemática, tentativas de contornar limites ou atividades destinadas principalmente à revenda/redistribuição sem autorização (ver 5.3.c).

c) Redistribuição Comercial: O conteúdo criado destina-se principalmente ao seu uso pessoal, educativo ou profissional interno. A revenda sistemática ou redistribuição comercial de conteúdo gerado através dos Serviços requer autorização expressa por escrito e pode envolver termos de licenciamento separados. Contacte-nos em hello@chalkie.ai para discutir casos de utilização comercial.

d) Monitorização e Aplicação: Reservamo-nos o direito de monitorizar os padrões de utilização para garantir a conformidade com os princípios de utilização justa e estes Termos. A violação pode resultar em avisos, suspensão temporária ou rescisão da sua conta.

6.1. O Seu Conteúdo (Carregamentos): É o único responsável por quaisquer dados, textos, imagens ou outros materiais que carregue, submeta ou de outra forma forneça aos Serviços ("Conteúdo do Utilizador"). Declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para submeter o Conteúdo do Utilizador e que este não viola quaisquer direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direitos de imagem) ou leis aplicáveis. Mantém a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador.

6.2. Conteúdo Gerado (Resultados): Sob reserva do cumprimento destes Termos, mantém os direitos de propriedade sobre o conteúdo único (por exemplo, planos de aula, texto de diapositivos) gerado especificamente para si pelos Serviços com base no seu Conteúdo do Utilizador e instruções ("Conteúdo Gerado").

6.3. Licença da Chalkie sobre o Seu Conteúdo: Concede à Chalkie uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, alojar, armazenar e exibir o seu Conteúdo do Utilizador e Conteúdo Gerado exclusivamente para os fins limitados de operar, comercializar, fornecer, melhorar e desenvolver os Serviços. Isto inclui resolução de problemas, análise de dados e potencialmente o treino de modelos subjacentes (quando agregados e anonimizados, ou conforme divulgado na nossa Política de Privacidade). Esta licença mantém-se mesmo que deixe de utilizar os nossos Serviços, exclusivamente para fins operacionais residuais (por exemplo, cópias de segurança) conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6.4. Responsabilidade pelo Conteúdo: É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e pelo Conteúdo Gerado que cria e utiliza. Concorda que o Conteúdo Gerado é criado por um sistema de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou refletir enviesamentos. Deve rever e verificar a precisão e adequação do Conteúdo Gerado antes de o utilizar ou nele confiar. A Chalkie não é responsável por quaisquer consequências decorrentes da sua utilização do Conteúdo Gerado.

6.5. Responsabilidade pelo Licenciamento de Imagens: Reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável por garantir que possui todos os direitos, autorizações e licenças necessários para quaisquer imagens utilizadas em conexão com os Serviços. Esta responsabilidade aplica-se a:

a) Imagens que carregue diretamente nos Serviços.

b) Imagens obtidas ou adicionadas através de qualquer funcionalidade da plataforma Chalkie (por exemplo, através de funcionalidades integradas de pesquisa de imagens ou sugestão por IA, se aplicável). Mesmo que a Chalkie facilite o acesso a imagens, é responsável por verificar que a utilização pretendida está em conformidade com os termos de licença específicos associados a cada imagem.

A Chalkie fornece as ferramentas para criação de conteúdo, mas não faz quaisquer declarações ou garantias relativamente ao estado de licenciamento de quaisquer imagens. Assume toda a responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes da utilização de imagens sem a devida autorização ou em violação dos termos de licença aplicáveis.

7.1. Propriedade: Excluindo o Conteúdo do Utilizador e o Conteúdo Gerado (conforme definido na Secção 6), todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo o Site, software, tecnologia subjacente, algoritmos, documentação, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, imagem comercial e toda a restante propriedade intelectual ("PI da Chalkie"), são e permanecerão propriedade exclusiva da Chalkie AI Ltd. e dos seus licenciadores.

7.2. Feedback: Se nos fornecer sugestões, ideias, feedback ou recomendações relativamente aos Serviços ("Feedback"), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar, modificar, incorporar e de outra forma explorar esse Feedback para qualquer finalidade, sem atribuição ou compensação.

8.1. Política de Privacidade: A utilização dos Serviços está sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

8.2. Adenda de Processamento de Dados (DPA): Se for uma organização sujeita a leis de proteção de dados como o GDPR e necessitar de uma DPA para regular o processamento de dados pessoais, contacte-nos em hello@chalkie.ai para solicitar a nossa DPA padrão.

9.1. Vigência: Estes Termos entram em vigor na data em que os aceita pela primeira vez (por exemplo, ao criar uma conta ou utilizar os Serviços) e mantêm-se em vigor até serem rescindidos por si ou pela Chalkie.

9.2. Rescisão pelo Utilizador: Pode rescindir estes Termos a qualquer momento encerrando a sua conta, contactando-nos em hello@chalkie.ai, e cessando toda a utilização dos Serviços. A rescisão não lhe confere direito a reembolso, salvo o disposto na nossa Política de Reembolso (Secção 4.5).

9.3. Rescisão ou Suspensão pela Chalkie: Podemos suspender ou rescindir o seu acesso aos Serviços e a estes Termos, com ou sem aviso prévio, se:

a) Violar qualquer disposição material destes Termos (incluindo a Política de Utilização Aceitável ou obrigações de pagamento).

b) A sua utilização dos Serviços representar um risco de segurança, puder prejudicar a Chalkie ou outros utilizadores, ou puder sujeitar-nos a responsabilidade.

c) Não pagar as taxas aplicáveis quando devidas.

d) Formos obrigados a fazê-lo por lei ou devido a problemas técnicos ou de segurança imprevistos.

e) Cessar as operações comerciais ou ficar sujeito a processos de insolvência.

f) Para utilizadores do plano gratuito, se a conta permanecer inativa por um período prolongado, por exemplo, 12 meses.

9.4. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão:

a) A sua licença de utilização dos Serviços cessa imediatamente.

b) Deve cessar toda a utilização dos Serviços.

c) Quaisquer taxas pendentes tornam-se imediatamente devidas e exigíveis.

d) Podemos eliminar a sua conta e o Conteúdo do Utilizador e Conteúdo Gerado associados, de acordo com as nossas práticas de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

e) As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão (incluindo, mas não se limitando às Secções 4 (pagamentos pendentes), 6 (relativamente às licenças concedidas à Chalkie e responsabilidade pelo conteúdo), 7, 10, 11, 12, 14 e 15).

10.1. Exclusão de Garantias: OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A CHALKIE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ISENTOS DE ERROS, SEGUROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE O CONTEÚDO GERADO SERÁ PRECISO, COMPLETO OU ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES.

10.2. Limitação de Responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A CHALKIE AI LTD., AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, CLIENTELA, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO, OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO, DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO NELES CONTIDO, QUER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE A CHALKIE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10.3. Limite de Responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA CHALKIE PERANTE SI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS OU OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O MONTANTE TOTAL PAGO POR SI À CHALKIE PELOS SERVIÇOS NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM LIBRAS ESTERLINAS (£100).

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Chalkie AI Ltd., as suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados) decorrentes de:

(a) A sua utilização e acesso aos Serviços;

(b) A sua violação de qualquer disposição destes Termos;

(c) A sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação qualquer direito de autor, propriedade, privacidade ou direito de imagem, relacionado com o seu Conteúdo do Utilizador, Conteúdo Gerado ou utilização dos Serviços; ou

(d) A sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável.

12.1. Lei Aplicável: Estes Termos e qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os mesmos ou com os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales, sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis.

12.2. Jurisdição: Concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Inglaterra e País de Gales para resolver qualquer questão jurídica decorrente destes Termos.

13.1. Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor das alterações, publicando os Termos atualizados no Site, enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta e/ou através de uma notificação nos Serviços. A data de "Última Atualização" no topo indica a revisão mais recente.

13.2. Aceitação: A continuação do acesso ou utilização dos Serviços após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos Serviços e encerrar a sua conta.

14.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência (como uma DPA ou SLA separado, se aplicável), constituem o acordo integral entre si e a Chalkie relativamente aos Serviços e substituem todos os acordos, entendimentos ou declarações anteriores ou contemporâneos.

14.2. Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será separada e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia: Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a essa disposição ou a qualquer outra disposição, e a omissão da Chalkie em fazer valer qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14.4. Cessão: Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos ao abrigo dos mesmos, no todo ou em parte, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de o fazer sem consentimento será nula. Podemos ceder estes Termos livremente sem restrições.

14.5. Títulos: Os títulos das secções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

Se tiver quaisquer questões, preocupações ou pedidos de informação relativamente a estes Termos e condições, contacte-nos:

Email: hello@chalkie.ai

Address:

Chalkie AI Ltd.

71 - 75 Shelton Street

London

WC2H 9JQ

United Kingdom

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